Termo de Uso

TERMOS DE USO – PAGANTO

Versão: 27/08/2025

 

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regulam seu uso do software, plataforma e serviços da Paganto. Ao criar conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade, e eventuais políticas adicionais.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, para utilizar nosso software, em nuvem, conforme está, podendo modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

3. Atividades permitidas

A Paganto permite:

Vendas de infoprodutos;
Transações por empresas que vendem produtos online (físicos e digitais);
Uso de checkout e funcionalidades relacionadas (carrinho, pagamento, gestão de transações).

4. Relação com Usuários

As relações comerciais ocorrem diretamente entre vendedor (infoprodutor ou lojista) e comprador. A Paganto não é parte do acordo comercial, atuando apenas como facilitador de pagamento e disponibilização da plataforma.

5. Taxas e pagamentos

Aplicam-se as taxas definidas em contrato, como porcentagem sobre transações e tarifas fixas por venda ou saque. Os detalhes estão disponíveis no painel ou contrato assinado.

6. Cancelamentos, reembolsos e estornos

As regras seguem o que for acordado no contrato ou informadas no momento da transação, observando prazos previstos em lei ou regulamentos.

7. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Manter login e senha sob sigilo;
Conformidade com leis aplicáveis ao seu negócio (direitos autorais, consumidor etc.);
Uso da plataforma de acordo com nossa política de Conteúdo.

8. Conteúdo proibido

É vedado publicar ou comercializar:

Atividades ilegais ou perigosas;
Conteúdo violento ou ofensivo;
Violação de direitos de terceiros.

9. Privacidade e proteção de dados

Nosso tratamento de dados segue a Política de Privacidade abaixo, em conformidade com LGPD.

10. Segurança

Adotamos criptografia SSL, acesso restrito, autenticação por fatores, auditorias e políticas de retenção de dados, conforme práticas recomendadas.

11. Modificações

Podemos alterar estes Termos e políticas a qualquer momento, informando na plataforma. Ao continuar usando os serviços, você concorda com as mudanças.

12. Lei aplicável e foro

Valem as leis brasileiras. Disputas serão resolvidas no fórum da comarca de Vitória – ES, Brasil.